03/10/2012 12h28 – Atualizado em 03/10/2012 12h58

 

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 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, em meados de setembro, a Porto Seguro a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao recusar um homem como cliente, alegando que ele tinha índice de massa corporal (IMC) superior à média. O reclamante tentava comprar uma apólice de seguro de acidentes pessoais. A Porto Seguro informou nesta quarta-feira (3) que não irá recorrer da decisão.

 

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou que a recusa era referente a um plano de saúde. O texto foi corrigido às 12h55)

 Para o desembargador Antonio Benedito do Nascimento, “o fato de o autor possuir IMC superior à média aceita pela seguradora não exsurge, por si só, como razão a justificar a recusa”, informa em sua decisão.

 O relator também levou em conta os exames apresentados pelo homem. “Não há que se falar, à míngua de submissão do recorrente a avaliação médica, em aumento do risco. A seguradora simplesmente levou em consideração a altura do proponente (1,80m) e o seu peso (130 Kg), para recusar a proposta por ele apresentada”, declarou o juiz.

O caso

 O reclamante deu entrada ao pedido de indenização por danos morais contra a empresa, alegando que a recusa à sua proposta foi injustificada. Ele apresentou, segundo o TJ, uma série de exames médicos para comprovar que tinha boas condições de saúde e não possuía doenças crônicas.

 

A ação foi julgada improcedente em primeira instância, e o reclamante, condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da ação. Ele, então, recorreu da decisão, sustentando que a recusa da seguradora em firmar o contrato foi injusta e discriminatória, o que lhe causou constrangimento.

fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/10/seguradora-e-condenada-por-recusar-plano-de-saude-cliente-obeso.html