Pai de gêmeas consegue na Justiça licença-paternidade de 180 dias em Santa Catarina
julho 26, 2018
Direito Sucessório: Os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?
julho 17, 2018
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
julho 17, 2018
Cessão de direitos hereditários
julho 17, 2018
PIS/Pasep: herdeiros de cotistas mortos podem sacar dinheiro em qualquer data
julho 17, 2018
Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
julho 17, 2018
STJ: mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora
julho 17, 2018
STJ: herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
julho 17, 2018
Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito
julho 17, 2018
STJ: acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
julho 17, 2018
Pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado, decide STJ
julho 17, 2018
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
julho 17, 2018
STJ: terceira turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos
julho 17, 2018
Holding familiar como opção de planejamento sucessório
julho 17, 2018
Doar bem em vida diminui custos e evita disputa na partilha
julho 17, 2018
Pais vão à justiça para estender licença
julho 17, 2018
Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
julho 17, 2018
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
julho 17, 2018
Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
julho 17, 2018
STJ: dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
julho 17, 2018
Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar
julho 17, 2018
Guarda compartilhada pode reduzir base de cálculo de Imposto de Renda
março 7, 2018
Internação de urgência ou emergência: quando o beneficiário pode utilizar o plano de saúde?
abril 4, 2017
Desempregado pode manter plano de saúde da ex-empresa por até dois anos
abril 4, 2017
Construtora é condenada a indenizar em R$5.000,00 por cobrança indevida
abril 4, 2017
O instituto dos planos de previdencia privada – PGBL / VGBL – utilizado por alguns apenas com a finalidade de fraudar a meação do consorte
março 9, 2017
A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de imóveis conjugais
março 9, 2017
Atraso em entrega de imóvel por excesso de chuva não afasta responsabilidade de construtora
março 3, 2017
Diferença entre namoro e união estável
março 3, 2017
Pensão para grávidas: um direito pouco conhecido
março 3, 2017
Plano de saúde deve cobrir tratamento até alta médica
fevereiro 16, 2017
Decisão garante reintegração a plano de saúde para possibilitar tratamento de câncer
fevereiro 16, 2017
Mulheres vão à Justiça por inseminação artificial
fevereiro 16, 2017
Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel
fevereiro 16, 2017
Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge
fevereiro 16, 2017
Sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
fevereiro 3, 2017
Qual é a finalidade do inventário negativo?
fevereiro 3, 2017
Os principais erros que destroem uma empresa familiar
fevereiro 3, 2017
Contas no mesmo endereço são provas de união estável
fevereiro 3, 2017
Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios
fevereiro 3, 2017
Mesmo sem registro, contrato de união estável pode discutir comunhão de bens
fevereiro 3, 2017
Excluída por ex-marido, mulher consegue manutenção de plano de saúde
novembro 7, 2016
Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde
novembro 7, 2016
STF: maioria iguala herança de união estável e casamento
novembro 7, 2016
Conheça o benefício tributário para doações entre cônjuges
novembro 1, 2016
Cotas socias e apuração de haveres na dissolução conjugal. STJ decide que valorização não entra na partilha.
novembro 1, 2016
Planejamento Sucessório e Societário em empresas familiares
novembro 1, 2016
Da extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões
novembro 1, 2016
Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo
outubro 26, 2016
Proprietário deve pagar IR na hora de vender imóvel recebido de herança
outubro 26, 2016
6 formas de transferir seus bens aos herdeiros ainda em vida
outubro 26, 2016
STJ define sucessão nos regimes de casamento
outubro 26, 2016
SUS e Planos de Saúde devem fornecer bombas de infusão de insulina para diabéticos
outubro 26, 2016
Tribunais obrigam operadoras a custear a internação domiciliar e oferecer melhorias se o serviço for mal prestado
outubro 26, 2016
Relativização na aplicação da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade em contrato de compra e venda de imóvel
outubro 26, 2016
Consumidores recorrem à justiça para reduzir o percentual da multa em distrato de imóveis adquiridos na planta
outubro 26, 2016
Imóvel na planta: a partir de quando o condomínio deve ser pago?
outubro 26, 2016
Proteste: reajuste dos planos de saúde por faixa etária acima do 60 anos é ilegal
outubro 26, 2016
Revisão de aumentos abusivos em planos de saúde coletivos por adesão
outubro 26, 2016
Conheça os tipos de reajuste de planos de saúde existentes
outubro 26, 2016
ANS divulga teto de reajuste autorizado para planos individuais
outubro 26, 2016
Atenção! Você pode estar praticando alienação parental!
outubro 25, 2016
Plano de saúde não pode recusar fornecer lente intraocular indicado por especialista
outubro 25, 2016
Aposentado que precisa de cuidador recebe adicional
outubro 24, 2016
Regulamentação do serviço de assistência funerária beneficiará o mercado e consumidores
outubro 24, 2016
Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais
outubro 24, 2016
Homem indenizará ex-esposa por revelar informação íntima à sogra
outubro 13, 2016
E-commerce e os direitos do consumidor na internet
outubro 13, 2016
10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção
outubro 13, 2016
Responsabilidade da administradora do imóvel em caso de inadimplemento do inquilino
outubro 13, 2016
Homem é impedido de doar patrimônio comum aos filhos sem a autorização da companheira
outubro 13, 2016
Bem de família: advogados defendem alteração e relativização da lei que prevê impenhorabilidade
outubro 13, 2016
Falta de regulamentação adequada dificulta que casais homoafetivos registrem filhos, afirma especialista em biodireito
outubro 13, 2016
A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1)
setembro 19, 2016
A falácia do casamento com separação total de bens
setembro 12, 2016
Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel
setembro 12, 2016
Avós são parte legítima em ação anulatória de reconhecimento de paternidade
setembro 12, 2016
Relação de 30 anos justifica reconhecimento post mortem de maternidade socioafetiva
setembro 8, 2016
Construtora deve indenizar consumidor por defeitos em imóvel novo
setembro 8, 2016
Distrato de Compra de imóvel na planta – um direito do comprador
setembro 8, 2016
Negativa de plano de saúde em fornecer medicamento receitado é abusiva
setembro 5, 2016
Demitido não pode exigir que plano de saúde seja convertido para individual
setembro 5, 2016
Tio deve pagar pensão alimentícia a sobrinho com síndrome grave
setembro 5, 2016
É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
setembro 5, 2016
STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva
agosto 25, 2016
Laço entre criança e pai socioafetivo impede guarda a pai biológico, diz TJ-SP
agosto 22, 2016
Quarta Turma admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução
agosto 9, 2016
Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
agosto 9, 2016
6 formas de transferir seus bens aos herdeiros ainda em vida
agosto 9, 2016
Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança
agosto 9, 2016
Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes
agosto 9, 2016
STJ: plano de saúde não pode limitar tratamento
agosto 9, 2016
STJ entende possível partilha do FGTS na separação do casal
agosto 9, 2016
Cônjuge separado há mais de dois anos só é herdeiro se provar ausência de culpa na separação
agosto 9, 2016
Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação
agosto 9, 2016
É cabível aplicação de multa a pai que descumpre dever de visitar filho
agosto 9, 2016
Ações na Justiça forçam planos de saúde a cobrir home care
agosto 9, 2016
Plano de saúde terá de pagar por congelamento de sêmen de jovem com câncer
agosto 9, 2016
Casal homoafetivo consegue dupla maternidade para bebê gerado por inseminação
agosto 9, 2016
Cartório deve realizar registro de criança gerada em barriga de aluguel
agosto 9, 2016
União estável – Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
agosto 9, 2016
Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
agosto 9, 2016
STJ nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade
agosto 9, 2016
Seguradora é condenada por recusar obeso como cliente
agosto 9, 2016
Seguradora responde por erro médico se tiver indicado profissional que causou dano
agosto 9, 2016
Contrato de namoro
agosto 9, 2016
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
agosto 9, 2016
Fornecimento do IP isenta Google de pagar indenização a vítima de ofensa no Orkut
agosto 9, 2016
Operadoras não podem aumentar o valor do plano de saúde aos maiores de 60 anos de idade
agosto 9, 2016
Menina terá dupla paternidade em seu registro
agosto 9, 2016
Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
agosto 9, 2016
Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
agosto 9, 2016
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
agosto 9, 2016
Credor não tem legitimidade para requerer reconhecimento de união estável do devedor
agosto 9, 2016
Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
agosto 9, 2016
Brasil já adota teoria dos alimentos compensatórios
agosto 9, 2016
STJ adota teoria da perda da chance em erro médico
agosto 9, 2016
Internauta é condenado por postar mensagens preconceituosas em rede social
agosto 9, 2016
Saúde e responsabilidade
agosto 9, 2016
STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família
agosto 9, 2016
Juiz reconhece duas uniões estáveis paralelas em Manaus
agosto 9, 2016
Clientes ganham na Justiça pagamento de aluguel se imóvel atrasar
agosto 9, 2016
Alimentos devidos a grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê
agosto 9, 2016
União estável não gera obrigações com filhos de ex
agosto 9, 2016
CFM restringe reprodução assistida para mulheres com mais de 50 anos
agosto 9, 2016
Plano será punido se negar cobertura
agosto 9, 2016
Negativa de paternidade com base em perícia exclui nova ação
agosto 9, 2016
Planos terão 48 horas para justificar recusa no atendimento de pacientes
agosto 9, 2016
Não cabe ao Judiciário conferir à relação informal os efeitos da sociedade conjugal
agosto 9, 2016
Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito financeiro
agosto 9, 2016
A doação como forma de planejamento sucessório
agosto 9, 2016
Novas diretrizes para inventários com testamento
agosto 9, 2016
Antes da partilha, coerdeiro pode propor ação para defender patrimônio comum
agosto 8, 2016
Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
julho 19, 2016
Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais
julho 14, 2016
Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos
julho 13, 2016
Partilha das quotas empresariais no caso de divórcio entre os cônjuges
julho 6, 2016
Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio
julho 6, 2016
Golpes na divisão do patrimônio com o fim do relacionamento são realidade no Brasil
julho 6, 2016
Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC
julho 6, 2016
Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo
julho 6, 2016
Abandono afetivo: autorizada mudança de sobrenome
julho 4, 2016
Convivência insuportável é motivo para anular doação por ingratidão
julho 1, 2016
Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação
junho 30, 2016
Cônjuge separado há mais de dois anos só é herdeiro se provar ausência de culpa na separação.
junho 30, 2016
Pai é condenado a pagar R$50.000,00 por abandono afetivo.
junho 30, 2016
Vou me separar e moro em imóvel locado, o que devo fazer?
junho 9, 2016
Nova edição do Informativo de Jurisprudência destaca partilha de FGTS
junho 9, 2016