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Economia & Negócios

20 Abril 2015 | 11h56

Gostaria de saber se preciso pagar imposto na venda de um imóvel que recebi de herança de meu pai. 

Sim, você deverá pagar imposto. Na venda de imóveis há incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, calculado pela diferença entre o valor declarado no inventário e o valor de venda deste bem. Esse imposto deve ser pago até o fim do mês seguinte à venda do imóvel.  Para o cálculo do tributo devido, o portal da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) disponibiliza o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCap). Nele, o contribuinte deve preencher todos os dados do imóvel, a data de aquisição (no caso, o valor que constar no inventário) e da venda, valor da venda, se o imóvel foi comprado à vista ou a prazo, benfeitorias e reformas.
O programa vai calcular o Fator de Redução de cálculo do imposto com base na data de aquisição. Há alguns casos de isenção previstos desse imposto. Um deles ocorre quando o valor da venda fica igual ou abaixo de R$ 440 mil e o proprietário possui apenas aquele imóvel.  Para haver isenção, é preciso que não tenha havido outra transação similar nos últimos cinco anos. O proprietário fica isento do imposto também no caso do valor da venda ser utilizado na compra de outro imóvel no prazo de até 180 dias após o negócio. Essa isenção também se aplica em situações de permuta de imóveis residenciais e imóveis em construção ou na planta. Vale lembrar que, no entanto, não há isenção quando o valor é usado para quitar um débito remanescente de compra a prazo ou a prestação de imóvel já possuído pelo contribuinte. Não há isenção, também, na venda ou aquisição de terreno.

Comprei um imóvel por R$ 60 mil em março de 1998, mas na ocasião não transferi o bem para o meu nome. O vendedor o declarou no Imposto de Renda daquele ano pelo valor acima mencionado. Vendi o imóvel em fevereiro de 2014 por R$ 350 mil, mas ainda estava em nome do antigo vendedor. Comprei outro em maio de 2014 também por R$ 350 mil. Devo fazer a declaração do Imposto de Renda e lançar o imóvel apenas em 2015?

Essa situação com o Fisco precisa ser regularizada. Para isso, deverá ser feita a retificação das declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos. Será preciso incluir o imóvel com o valor de compra, conforme consta na escritura. Caso essa regularização não ocorra, você não terá como comprovar a origem do dinheiro utilizado na compra do imóvel em 2014. Não é possível retificar as declarações mais antigas, as que foram feitas antes destes cinco anos. Não haverá multa na entrega das declarações retificadoras.

Como neste período não houve procedimento de fiscalização por parte da Receita Federal, não haverá penalizações por este tempo no qual o imóvel não esteve na sua declaração de bens. No entanto, caso você tenha recebido aluguéis nesses anos e não tenha colocado as quantias nas declarações, devem ocorrer alterações dos valores devidos de imposto e, neste caso, haverá incidência de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido. Também serão cobrados juros com base na taxa básica de juros Selic. A multa será cobrada por conta do não pagamento de imposto pela receita gerada dos alugueis (se for o caso), mas não pelo equívoco na declaração do bem durante estes anos.
A boa notícia é que como houve, em até seis meses após a venda, a utilização do valor da venda na compra de outro imóvel não haverá incidência de imposto no ganho de capital.

Ao resgatar parte de aplicação em um plano de previdência privada VGBL em 2014, houve desconto de R$ 1,505,78 de Imposto de Renda retido na fonte. Como sou portador de doença grave (isento da tributação), gostaria de saber se posso pedir restituição do valor na próxima declaração do Imposto de Renda?

Neste caso da previdência complementar via Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), acredito que não será possível pedir restituição do imposto retido na fonte. No resgate do saldo do plano de previdência, ou de parte deste, não há isenção de IR. Isto porque os resgates não são semelhantes ao benefício recebido da Previdência Social. Os portadores de doenças graves, aquelas que constam na relação prevista em lei, são isentos de Imposto de Renda pessoa física em três situações. Os rendimentos têm de ser relativos à aposentadoria, pensão ou reforma. A complementação recebida de entidade de previdência complementar pelo Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL) e valores recebidos a título de pensão ou decisão judicial por parte de portadores de moléstia grave são rendimentos isentos.

Em outros termos, sobre o valor recebido mensalmente a título de renda não há incidência de imposto. Não há isenção, no entanto, no caso de rendimentos obtidos no emprego ou em atividade autônoma. Isto porque o portador de doença grave ainda não está aposentado ou pode estar recebendo, ao mesmo tempo, a renda e a aposentadoria, reforma ou pensão. Não há isenção, também, no caso de valores recebidos no resgate de planos de previdência privada se não foram cumpridas as condições contratuais para o recebimento do benefício e, assim, não configurar complemento da aposentadoria.

No entanto, mesmo quando a pessoa está enquadrada nos casos previstos e tem o direito a isenção por ser portadora de doença grave, para não ocorrer imposto retido na fonte, a entidade pagadora tem de estar informada e, preferencialmente, com laudo emitido pelo serviço médico. Se o laudo pericial indicar data retroativa na qual a doença foi contraída, fique atento. Se, posteriormente, houve retenção ou pagamento de IR, você pode solicitar restituição à Receita Federal.

 



fonte: http://economia.estadao.com.br/blogs/fabio-gallo/2015/04/20/proprietario-deve-pagar-ir-na-hora-de-vender-imovel-recebido-de-heranca/