ARTIGOS
CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE TESTAMENTO
I. CONCEITO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS: CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORALIBILIDADE. Bens inalienáveis são bens indisponíveis, o que significa que não podem transferidos de um acervo patrimonial para outro,
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E AS NOVAS TECNOLOGIAS
Artigo publicado nas revistas jurídicas Conteúdo Jurídico e JusNavigandi. INTRODUÇÃO Após as atrocidades verificadas durante a Segunda Grande Guerra, marcadas pelo total desprezo e desrespeito à condição humana, houve
DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO: CONCEITO DE FAMÍLIA E NOVA FILIAÇÃO
INTRODUÇÃO I. EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA NO BRASIL Uma vez que havia, ainda, vínculo entre a igreja e o Estado, o casamento religioso, segundo a Constituição de 1824, era a
O IMPOSTO DE RENDA E A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AOS FILHOS
Muitas vezes, quando se discute o valor da pensão alimentícia a ser paga aos filhos, os pais separados/divorciados esquecem-se de levar em consideração que há incidência de Imposto de Renda
NOVOS FORMATOS FAMILIARES E A NOVA FILIAÇÃO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1.988
Erika Cassandra de Nicodemos Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), especialista em propriedade intelectual pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), pós graduada em
Novas regras sobre guarda compartilhada: verdadeiras mudanças?
Novas regras sobre guarda compartilhada: verdadeiras mudanças? A guarda compartilhada passou a ser prevista na legislação brasileira em 2008. Contudo, infelizmente, apesar de esta modalidade de guarda ser legalmente admitida