ÁREAS DE ATUAÇÃO
Somos especialistas na área de direito de família e sucessões. Atuamos tanto na condução de litígios judiciais quanto na busca de soluções conciliatórias e prevenção de conflitos familiares e sucessórios por planejamento.
- Planejamento sucessório
- Inventários judiciais e extrajudiciais
- Testamentos
- Holdings familiares e empresas patrimoniais
- Pactos antenupciais
- Ação de mutação de regimes de bens do casamento
- Divórcios/separações judiciais e extrajudiciais
- Reconhecimento e dissolução de uniões estáveis
- Ações de fixação e alteração de guarda
- Ações de fixação e alteração de regime de convivência (visitas)
- Ações de fixação e revisão de alimentos
- Ações de alienação parental
- Adoção
- Reconhecimento de parentalidade socioafetiva
- Ações de investigação de paternidade
- Ações de curatela
Planejamento sucessório
Planejamento sucessório nada mais é do que planejar, organizar e definir como será a distribuição do patrimônio de um indivíduo aos seus sucessores durante a sua vida ou após a sua morte. Um planejamento sucessório proporciona imensos benefícios tributários, aumenta significativamente as chances de continuidade de empresas
familiares, otimiza a administração do patrimônio familiar além de proteger financeiramente os herdeiros e preservar a harmonia da família.
Há diversos mecanismos jurídicos disponíveis para implementar um planejamento sucessório, dos mais simples aos mais complexos, como doações, testamentos e constituição de holdings familiares. Avaliamos cada caso com suas particularidades, atentos, inclusive, às peculiaridades e interesses de cada família, identificando, dessa maneira, os
instrumentos de planejamento mais adequados e sua maneira mais vantajosa de implementação.
Ademais, realizamos e acompanhamos toda a implementação do plano realizado.
Inventários judiciais e extrajudiciais
Para formalizar a transferência do patrimônio hereditário aos herdeiros, exige-se abertura de um inventário. A depender do caso, o inventário pode ser conduzido judicial ou extrajudicialmente. Caso seja judicial, pode seguir alguns tipos diferentes de procedimentos, mais ou menos complexos, conforme os requisitos legais.
Inventários costumam ser procedimentos bastante complexos e burocráticos, com diversas exigências e prazos a serem cumpridos. Por isso, a condução de um inventário por profissionais altamente especializados na matéria garante uma série de vantagens bastante expressivas, como economia financeira, maior celeridade e a distribuição conveniente e eficiente do patrimônio.
Testamentos
Por um testamento, o titular de um patrimônio tem a prerrogativa de, respeitadas as limitações legais, distribui-lo a quem e como desejar. Dessa maneira, é capaz de determinar uma partilha conveniente e eficiente dos seus bens após a sua morte. O testador pode, por exemplo, evitar o condomínio de bens entre herdeiros, atribuindo itens específicos do patrimônio a cada um, destinar cotas sociais da empresa familiar aos herdeiros mais aptos a darem continuidade ao negócio, reservar valores para garantia do sustento de um herdeiro que necessite de auxílio, estabelecer encargo para que um herdeiro cuide de um animal de estimação, etc.
Um testamento também pode conter disposições extrapatrimoniais, como reconhecimento de filhos, autorização para implantação de um embrião concebido por técnicas de reprodução assistida, nomeação de um herdeiro para administrar suas contas em redes sociais, entre outras. Portanto, o testamento é um instrumento jurídico eficiente para planejar a sucessão, garantindo a prevalência da última vontade do testador e evitando disputas sucessórias. Realizamos detida análise do patrimônio, das características familiares e da vontade do testador, definindo, com segurança e efetividade, as disposições testamentárias.
Holdings familiares e empresas patrimoniais
A depender do volume, características e destinação do patrimônio de uma família, bem como das peculiaridades e dos interesses familiares, a constituição de uma holding familiar ou empresa patrimonial pode ser extremamente vantajosa para os envolvidos. Afinal, essas estruturas empresariais viabilizam otimizar a administração do patrimônio, criar regras de governança, uniformizar normas para gestão dos bens e admissão de herdeiros como sócios, diminuir a incidência tributária e reduzir, significativamente, as chances de conflitos entre sucessores. Os formatos de holdings familiares e empresas patrimoniais são os mais diversos.
Com nossa expertise, somos altamente capacitados para definir a conveniência da constituição de sociedades com fins de planejamento patrimonial e sucessório e, em sendo identificada a efetiva vantagem de algum desses tipos de estrutura, estamos aptos a determinar o modelo empresarial mais adequada.
Pactos antenupciais
A maioria dos casais, ao se casarem, não se atentam para as regras relativas aos regimes de bens do casamento a que se submeterão. O desconhecimento dessas normas traz surpresas bastante desagradáveis tanto na condução da administração do patrimônio familiar quanto nas hipóteses de separação/divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.
Um pacto antenupcial viabiliza que os nubentes fixem, de antemão, diretrizes próprias na gestão do patrimônio da família que sejam adequadas à sua estrutura familiar. Além disso, garantem previsibilidade quanto à partilha de bens em caso de separação/divórcio ou morte de um dos consortes. São, ainda, mecanismos úteis para estipular disposições extrapatrimoniais, por exemplo, regras de convivência. A previsibilidade e a segurança geradas por um pacto antenupcial contribuem, de modo relevante, para a prevenção de litígios familiares e demandas judiciais.
Divórcio/ separação judicial ou extrajudicial
O divórcio, ainda que consensual, costuma ser um procedimento desgastante. Cientes disso, tratamos cada caso com extrema sensibilidade, discrição e atenção, buscando soluções que sejam justas e que, ao mesmo tempo, sejam positivas para os envolvidos sob aspecto emocional, psicológico e financeiro.
Priorizamos, sempre que possível, soluções amigáveis, inclusive, se necessário, com auxílio de equipe multidisciplinar de mediadores, avaliadores e psicólogos. Caso a composição entre as partes seja inviável, também atuamos em litígios judiciais, utilizando todos os instrumentos legais disponíveis para alcançar os interesses de nossos clientes.
Seja em casos consensuais, seja em casos litigiosos, seguimos estritamente os princípios da ética, da moralidade, da legalidade e do melhor interesse da criança e do adolescente.
Ações de mutação de regime de bens do casamento
Poucas pessoas têm conhecimento de que a lei admite, respeitados os requisitos nela previstos, alterar o regime de bens do casamento. A principal condição para a mutação é a ausência de prejuízos a terceiros, posto que a modificação do regime de bens do casamento pode ter como objetivo a prática de fraudes.
A mutação do regime de bens do casamento pode ter diversas finalidades válidas, entre elas, proteger o patrimônio familiar e planejar a sucessão. Orientamos nossos clientes quanto a essas possibilidades e sobre qual o melhor regime a ser adotado, assim como também conduzimos todo o processo, desde sua propositura até o registro da
decisão nos órgãos oficiais competentes.
Reconhecimento e dissolução de uniões estáveis
A união estável nada mais é do que uma entidade familiar que se constitui de maneira orgânica, sem, necessariamente, haver uma formalização. Atendidos os requisitos legais para sua formação, a união estável pode ser reconhecida judicialmente a qualquer momento.
Além disso, os próprios companheiros podem lavrar, por escritura pública, pacto de convivência, determinando a data de início da união estável e o regime de bens aplicável. Prestamos assessoria jurídica completa tanto na constituição da união estável quanto em sua dissolução, que podem ocorrer judicial ou extrajudicialmente a depender do caso.
Ações de fixação e alteração de guarda
É comum que se confunda o conceito de guarda com o conceito de regime de convivência. Ter ou não a guarda de um menor não impacta, necessariamente, no tempo de convivência que se tem com ele. Ter guarda é ter o poder de decisão sobre os aspectos principais da vida do menor. Por exemplo, onde vai estudar, onde vai residir, qual será sua rotina, a que tratamentos médicos irá se submeter, etc.
Hoje, a regra de nosso sistema jurídico é que a guarda seja compartilhada, isto é, exercida conjuntamente por ambos os genitores com base no diálogo harmonioso e constante. Afinal, é reconhecida na Justiça a importância de ambos os pais participarem da criação da criança ou do adolescente. Porém, há circunstâncias em que a guarda unilateral pode emergir como melhor opção. Avaliamos, criteriosamente, cada caso a fim de chegar à conclusão de qual a solução jurídica mais adequada, orientamos nossos clientes sobre como proceder e atuamos, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, para alcançar o melhor deslinde para os interessados.
Ações de fixação e alteração de regime de convivência
Tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Judiciário reconhecem a relevância da figura parental materna e paterna em igualdade de condições. Por isso, considera-se importante que haja, salvo exceções justificadas, convivência equilibrada dos filhos com ambos os pais.
Não obstante a orientação seja de que deve prevalecer o interesse do menor na fixação do regime de convivência, sem dúvidas, também é importante levar em conta os interesses, as possibilidades e as necessidades dos pais.
Atuamos em causas de fixação de regime de convivência, justamente, buscando a harmonização e conciliação de todos esses aspectos envolvidos, que norteiam uma convivência familiar saudável e pacífica.
Ações de fixação e revisão de alimentos
A pensão alimentícia, também chamada, simplesmente, de alimentos, engloba não apenas as despesas atinentes à alimentação de um indivíduo, mas abrangem todos os custos necessários à sua subsistência, como aqueles ligados à moradia, higiene, saúde, educação, transporte, vestuário e lazer.
Normalmente, tem-se a concepção de que os alimentos são devidos somente a filhos menores de idade ou incapazes. No entanto, as hipóteses legais de obrigação alimentar são muito mais amplas. É prevista, legalmente, por exemplo, a possibilidade de obrigação de prestar alimentos aos pais, aos irmãos, ao ex-cônjuge, aos netos e à mulher grávida (alimentos gravídicos).
Os alimentos são sempre fixados com base na possibilidade de quem presta, na proporcionalidade entre aqueles que devem prestar e na necessidade do alimentando. Afinal, a pensão alimentícia não deve proporcionar enriquecimento
sem causa para aquele que a aufere, nem ruína para quem a presta. Assim, na fixação de alimentos, pautamos nossas demandas em valores razoáveis, critérios palpáveis, e prova documental, levando sempre em consideração o trinômio possibilidade / proporcionalidade/ necessidade.
Ações de alienação parental
Praticar alienação parental é provocar ou induzir o repúdio de uma criança ou adolescente de que se tem a guarda ou sobre quem se detenha vigilância ou autoridade pelo seu genitor. Dessa maneira, deprecia-se a figura paterna ou materna do menor e causa-se consequências psicológicas devastadoras para a criança ou para o adolescente.
Entre elas, pode-se citar a presença de sentimentos constantes de raiva, tristeza, mágoa e ódio; agressividade exacerbada, queda do rendimento escolar, depressão, ansiedade, pânico, uso de substâncias entorpecentes e dificuldade de relacionamento com pessoas a sua volta.
Compromete-se, assim, de modo extremamente prejudicial, o desenvolvimento saudável psíquico e emocional da
criança e do adolescente. Atualmente, a fim de proteger o menor, a lei prevê uma série de sanções para aquele que pratica atos dessa natureza, desde imposição de multa até suspensão do poder familiar. Atuamos nesses casos com grande sensibilidade, presteza e eficiente, de modo a atenuar, o quanto possível, os malefícios causados para a criança e o adolescente e sua família.
Ações de adoção
Apesar de haver tantas crianças e adolescentes a serem adotadas, o procedimento de adoção no Brasil costuma ser burocrática e demorado. Contudo, com nossa expertise, garantimos a extensão do processo pelo mínimo tempo necessário, sempre orientando adequadamente e acompanhando nossos clientes em todas as fases, oferecendo, se necessário, atendimento por equipe interdisciplinar de suporte.
Ações de reconhecimento de parentalidade socioafetiva
Atualmente, é admitido, de forma pacífica na Justiça, o reconhecimento de filhos socioafetivos, ou seja, aqueles com quem, apesar de não haver relação de consaguinidade, se desenvolve verdadeiro vínculo parental. A relação de
paternidade/maternidade socioafetiva constituída gera todos os efeitos jurídicos da filiação biológica, inclusive no que se refere a questões ligadas à herança.
O reconhecimento desse vínculo pode constituir-se tanto durante a vida dos envolvidos quanto após a morte e, em determinados casos, pode ocorrer extrajudicialmente. A admissibilidade de parentalidade socioafetiva é tema de extrema relevância, uma vez que é passível de impactar, sobremaneira, as relações familiares e aspectos de caráter econômico. Atentos à relevância do assunto, oferecemos assessoria jurídica completa acerca de questões dessa natureza, desde orientações até representação em demandas judiciais.
Ações de investigação de paternidade
Nos dias atuais, a tecnologia permite identificar, com alta precisão, a relação de paternidade/ maternidade biológica. Uma vez reconhecido o vínculo, há incidência de todos os efeitos legais a ele inerentes, como direito de receber pensão alimentícia e direito à herança. Atuamos em casos de investigação de paternidade com toda a discrição, sensibilidade e celeridade que causas dessa natureza demandam.
Ações de curatela
Existem ocasiões em que determinadas pessoas, em razão de alguma enfermidade ou necessidade especial, não pode exprimir sua vontade ou é capaz de fazê-lo apenas de maneira limitada. É o que se verifica em relação a pessoas que sofrem, por exemplo, de Alzheimer em estágio intermediário ou avançado.
Essas pessoas, a depender do grau de incapacidade, necessitam ser assistidas ou representadas por uma pessoa idônea na condução de alguns atos de sua vida civil, como a celebração de contratos. A ação de curatela destina-se, exatamente, a identificar o grau de incapacidade de um indivíduo e nomear um curador para assisti-la ou representá-la nos atos em que ele esteja completa ou parcialmente inapto a praticar. Atuamos em ações de curatela com extrema discrição e cuidado, com enfoque em apurar o real nível de incapacidade a fim de preservar, dentro do possível, a autonomia da pessoa curatelada e a sua integridade patrimonial, assim como atuamos na nomeação do curador mais apto a desempenhar a função.
Além disso, proporcionamos assessoria completa ao curador, orientando-o sobre a forma mais adequada para realizar suas funções, principalmente, no que se refere à prestação de contas.
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